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lukaslubhy

Uma análise de Hamilton Dias de Souza



Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste a todos os momentos procurou aumentar a tua arrecadaçãeste. Este fato é de que antes da reforma do 1965, se cobrava taxa do qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dfoicada de 1980 foi a dos empré especialmentestimos compulsórios, de que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição do 1988 teve a preocupação por fechar as PORTAS BLINDADAS de modo a esse Espécie do coisa. A jurisprudência Acerca taxas foi construída do tal ESTILO de que hoje é muito difícil produzir taxas de que sejam, na verdade, impostos.

Há outras questões qual, na cadeia econômica, nãeste sãeste custos e podem possibilitar produzir cumulação. Exemplo: eu posso deter despesas que interferem no cálculo do custo do Resultado, ainda que na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e não saiba como custos, que interferem diretamente no Resultado. 1 exemplo é a publicidade. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday sãeste com a publicidade qual transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida de de que a Anuncios é alocada pelo cálculo de custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu não calcular o PIS/Cofins Derivado do a publicidade, eu vou ter cumulação.

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você É possibilitado a inviabilizar uma empresa qual trabalhe pelo Oriente Médio. Há vários países não paraísos fiscais que, para atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para o mundo inteiro.

Mas este importante é qual você nãeste Pode vir a cobrar de alguém estranho ao grupo. Se este fizer, estará criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se como de modo aíso países usando Imposto de Renda por menos do 20%. Entãeste, se eu tiver um país usando Imposto do Renda por 17%, usando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta como de modo aíso.

Porém isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

Além do fato de Dalton ter sido substabelecido junto usando outros advogados em uma procuraçãeste por Hamilton, após o encerramento do processo da Mitsubishi.

Hamilton Dias por Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Nãeste é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem que em determinado julgamento os tribunais do País do futebol demoraram 24 anos de modo a definir uma situação, provocando efeitos deletfoirios de modo a as empresas, criando 1 problema de “custo Brasil”. Saiba como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu com base em uma decisãeste do tribunal superior e, por sua vez, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim, a União faz este de que natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Hamilton Dias por Souza — O conselheiro Acácio diria qual não cumulativo é o que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operação, qual nãeste se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo tente aqui de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. Este conceito do nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra tais como elemento do custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento de custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Tais como provas, o Carf aponta repasses por dinheiro entre a empresa e o Emprego por José Ricardo, e dele para outros lobistas.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve entrada, diz de que 14 vizinhos estão envolvidas num caso de corrupçãeste, tráfico de influência e lavagem por dinheiro para qual este órgãeste cancelasse uma autuaçãeste fiscal à Mitsubishi.

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar por suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente sobre os grandes temas em discussãeste nos tribunais.

Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, no parágrafo 12 do artigo 145, diz que a lei definirá os setores para ESTES quais as contribuições Seroada não cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define o qual é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem usando 1 rol do de que dá direito a empréstimo e este de que não dá direito a crédito.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, por introduzir em discussão uma súmula vinculante A respeito de o tema de modo a forçar o Congresso a botar 1 ponto final na questão.

Hamilton Dias por Souza — Toda vez que, A respeito de uma mesma realidade econômica, incide Ainda mais por 1 tributo, temos uma pluritributaçãeste. De modo a começar: Imposto de Importação, IPI e ICMS. A nossa discriminação de rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída de produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido através do uma distribuição dos eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação de serviçESTES é 1 fato econômico, produçãeste industrial é outro, bem tais como circulação de mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece de que nem uma emenda constitucional Pode vir a mexer nisso, e de que a base é essa discriminação por competências.

A resposta é qual os estados nãeste estão em desacordo, mas ESTES secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa de crfoiditos. Este estado do destino glosa este empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 empréstimo possível do qual ningufoim quer abrir mão — nem nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda tem que cumprir uma meta e isso nãeste coincide usando este qual este governador negocia utilizando as empresas. Ou mesmo que, no Confaz, quem fala são atores multiplos dos qual negociam incentivos. Isso só Pode vir a deter uma solução: o Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste dos governadores qual lutam pelos incentivos qual orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

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